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Modelos » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 13:01
Exibição de Documento em Poder da Parte
Exibição de Documento em Poder da Parte.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 19:30
Plenário aprova tipificação de crimes praticados com uso da internet
Proposta equipara o uso indevido de cartão de crédito ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:00
Consumidor é condenado por apresentar documento falso
Justiça rejeitou o pedido de indenização de R$ 20 mil reais feito por um consumidor contra uma empresa de telecomunicações. Ele ainda foi condenado a pagar 1% do valor da causa
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 13:27
Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas
Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar processo de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 13:08
Na União Estável o regime de bens será sempre o da Comunhão Parcial? Podemos mudar isso?
O Contrato de União Estável é válido desde que escrito e pode ser feito por documento particular ou Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:20
Juiz condena integrante de quadrilha que clonava cartões na Zona Sul do Rio
oito meses de reclusão por tentativa de falsificação de documento particular
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:09
Laudo médico particular tem validade para seguro DPVAT
apresentou laudo de médico particular que não gozaria de presunção de fé pública. Argumentou que o
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 16:30
Luciano Huck recebe multa por praia particular em Angra
Justiça determinou a retirada das boias instaladas em frente à casa do apresentador em uma ilha da região. Huck vai recorrer
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Abril de 2017 - 11:59
LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.
Indícios de que aludido veículo tenha sido utilizado, posteriormente, como meio de transporte para a prática do crime previsto no art. 157, §2º, Incisos I e II, do CP, Em detrimento da EBCT, Conexão, Súmula 122/STJ. Competência da justiça federal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.
Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Salário in natura. Veículo. Súmula nº 367, I, do TST.
Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 11:06
Responsabilidade civil. Agentes públicos e particular. Desvio de verbas públicas.
Comprovado o desvio de recursos públicos, mediante negociação fraudulenta, os ordenadores das despesas e os co-responsáveis pelas operações financeiras devem ressarcir os prejuízos daí advindos, por negligenciarem o dever de gerenciar com eficiência e probidade os haveres municipais.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 11:12
Condenados por uso de documento falso cumprem pena alternativa
O magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, devido à primariedade dos réus e ao fato de lhes favorecerem os requisitos do artigo 44, III, do Código Penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.
Uso de documento falso. Preliminar rejeitada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 12:31
Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
O documento foi entregue a terceiro.